Governo propõe emenda constitucional para incluir como política de Estado programas e projetos de desenvolvimento para RO




Palácio-Rio-Madeira-12.07.2016-fotos-de-Ésio-Mendes-9-370x552Já tramita na Assembleia Legislativa de Rondônia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 36/2017) que inclui como política de Estado o Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável (PDES-2015/2030), viabilizado a partir de um acordo de cooperação técnica firmada no início de 2014 por intermédio do Ministério da Integração Nacional. O PDES foi construído com o esforço de diversos atores da esfera pública e audiências públicas, contemplando 4 diretrizes, 28 programas e 157 projetos, para execução no prazo de 15 anos.

“O governo apresentou esta proposta justamente pela necessidade de um instrumento maior que seja orientador das ações governamentais na pavimentação do caminho para o desenvolvimento inclusivo e sustentável. Sabemos onde estamos e onde queremos chegar; dessa forma, a PEC é de suma importância porque nos mostra o caminho a ser seguido“, afirma o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), George Alessandro Braga.

O secretário George Braga acredita no cumprimento pelos futuros gestores de uma proposta que coloca Rondônia na rota de um desenvolvimento planejado, algo que integra o perfil da atual gestão, que adota medidas no campo fiscal e de ordem administrativa qualificadoras do planejamento regional. “Os futuros gestores já vão receber esse caminho traçado e pavimentado, e se tiveram responsabilidade com nosso Estado e população vão seguir em frente nesse caminho”, considera.

Em execução desde 2015, o PDES, já em sua elaboração, previa revisão a cada dois anos, processo que ocorre no momento com apoio de assessoria do Movimento Brasil Competitivo (MBC). “Ela irá apontar pontos de revisão, que serão posteriormente trabalhados pelas equipes técnicas especializadas dos órgãos responsáveis pelas politicas públicas setoriais, para então fecharmos o documento revisado”, diz George Braga.

Na avaliação de George Braga, a execução do PDES até agora é muito boa. “As ações nas diversas secretarias e órgãos estaduais estão sendo executadas, trabalham alinhadas tendo como balizador o plano, com resultados positivos demonstrados diariamente aí na mídia”, observa.  Ele realça que o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária 2017-2018 foram ajustados, levando-se em conta o planejamento das ações.

Na alteração à Constituição rondoniense, o governo propõe a inclusão da seção V-A (Do Desenvolvimento Sustentável) e artigo 232-A, que textualmente diz: “O Estado, para fomentar o desenvolvimento sustentável, observados os princípios da Constituição da República e os desta Constituição, estabelecerá e  executará o Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável (PDES).”

Em outro artigo, o 232-B, são listados na emenda proposta oito objetivos do PDES: desenvolvimento socioeconômico sustentável e integrado do Estado; a racionalização e coordenação das ações de Governo; incremento das atividades produtivas do Estado; expansão social; a superação das desigualdades sociais e regionais do Estado; o desenvolvimento dos municípios; o desenvolvimento tecnológico do Estado, e a infraestrutura adequada, proporcionando mais competividade, ordenamento territorial e qualidade de vida.

Os princípios do desenvolvimento sustentável e as diretrizes estratégicas também foram incluídos no texto enviado à apreciação dos deputados. A PEC ainda não tem parecer de nenhuma comissão.

ESTADO ESTRATÉGICO

AGIR-23.05.17_Foto_Daiane-Mendonça-16-570x391Na Mensagem encaminhada aos parlamentares por ocasião do envio da PEC, o governador Confúcio Moura diz que Rondônia se destaca como Estado de oportunidades, reunindo condições de se firmar, por sua vocação econômica e potencialidade de infraestrutura, como um “Estado Brasileiro Estratégico”. Mas na consecução de um plano de longo prazo, como o PDES, fundamental, para os que se debruçaram em sua elaboração, é firmar três atributos de valor – sustentabilidade, prosperidade e cidadania.

Para alcançar essa condição descrita pelo governador, o secretário George Braga diz que se deve trabalhar sem descanso para a realização de todos os projetos estruturantes, “visando fortalecer e consolidar os corredores logísticos estaduais que constituem eixos de desenvolvimento e integração dinâmicos no âmbito internacional, nacional, regional e entre as regiões do Estado.”

Dentre estes projetos, o secretário destaca a duplicação da BR-364; estudos para a ferrovia; conclusão da BR-319, que faz a interligação da rodovia de Porto Velho a Manaus e rodovia do Pacífico, acessando a rodovia Transpanamericana, que leva a todos os países do Pacífico à América do Sul e América Central.

George Braga diz ser necessário gerenciar recursos escassos, o que só é possível com planejamento, e que só se pode vencer barreiras em razão dos caros projetos estruturantes buscando recursos de diversas fontes. “Com a política de desenvolvimento sustentável implantada por meio da emenda constitucional é possível buscar mais recursos de fontes que possibilitarão maior competitividade e qualidade de vida para a população”, diz.

Fonte
Texto: Mara Paraguassu
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia